AVISO DE PRIVACIDADE
AVP-001-2024
Versão: 05
Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
AVISO DE PRIVACIDADE
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
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INFORMAÇÕES GERAIS:
Oque éum Aviso de Privacidade?1
Um aviso de privacidade2éum documento público de uma organização que explica como essa
organização processa dados pessoais e como aplica os princípios de proteção de dados.
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A. Atem o compromisso e respeito pela privacidade de dados pessoais do Titular
e busca garantir o sigilo de todas as informações fornecidas pelos usuários, clientes e através do site
https://ilhazulconsultoria.com.br/,consultores internos e externos ou de suas dependências, e
respeitar a Lei nº.13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) no âmbito de
tratamento de dados, desde a coleta e armazenamento até a eliminação dos dados e será pautada
pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no art. 6º da LGPD.
Esta lei aplica-se a todos os usuários, clientes e do e integra os Termos e Condições Gerais de Uso,
da doravante nominada ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO,
CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A.
A ILHA AZUL SAUDE não trata a privacidade como uma ficção e entende que a autodeterminação
informativa (Art. 2º II –LGPD), é um direito do Titular de decidirem por si próprio sobre os seus dados,
e está aberta para conversa com todos os titulares.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei 13.709/18), Marco Civil da Internet - Lei Nº 12.965/2014, Código de Defesa do
Consumidor - Lei Nº 8.078/1990, Código Civil –Lei Nº 10.406/2002, Estatuto da Pessoa com
Deficiência –Lei Nº 13.146/2015, ANS –Agencia Nacional de Saúde e poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção. Nosso Aviso de Privacidade de Dados se resguarda ao direito de ser
modificada, atualizada e adaptada a qualquer momento, em decorrência de novas funcionalidades
1GDPR https://gdpr.eu/privacy-notice/
2A politica de privacidade também pode ser denominada aviso de privacidade, conforme Norma ABNT/NBR/ISO 29184:2021, item 5.3.14:“Quando
o aviso ou a política de privacidade referenciada no aviso passam por uma revisão significativa, convém que todas essas revisões sejam preservadas”
e Norma ABNT/NBR/ISO 29100:2020 item 4.6: “As políticas de privacidade externas são chamadas de avisos”.
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e/ou modificações que se façam necessárias para a segurança dos dados do Titular. Sendo assim,
solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
Papel no tratamento: Controlador em Conjunto.
Arcabouço Legal
São aplicáveis ao tratamento de dados as seguintes políticas, leis e demais normativos, de acordo
com a legislação brasileira:
Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990;
Código Civil. Lei Nº 10.406/2002;
Código de Processo Civil. Lei Nº 13.105/201;
Decreto n°10.977/2022 –Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física –CPF Decreto n°9.723/2019;
Estatuído da Criança e Adolescente - LEI Nº 8.069/1990.
Estatuto da Pessoa Idosa - LEI No10.741/2003.
ANS –Agência Nacional de Saúde;
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados;
IAZ001 - Termo de Uso;
IAZ014 - Política de Mesa e Telas Limpas;
IAZ018 - Código de Ética e Conduta;
IAZ019 - NDA Colaborador.
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1. DEFINIÇÕES:
BASES LEGAIS: São as hipóteses legais na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que autorizam
o tratamento de dados pessoais.
CONTROLADOR: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como controlador, em seu Art.
5º, inciso VI, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
CONTROLADOR CONJUNTO: Quando duas ou mais empresas têm participação conjunta nas
decisões sobre o tratamento, seja por meio de decisões comuns ou decisões convergentes, elas
formarão a controladoria conjunta, e passarão a atuar nos processos de tratamento com as mesmas
obrigações e responsabilidades. Art. 42,§1º, II.
OPERADOR: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como operador, em seu Art. 5º,
inciso VII, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador.
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Sendo-lhes facultada apenas a definição de elementos não essenciais à finalidade do tratamento.O
operador deve ser uma entidade distinta, isto é, que não atua como profissional subordinado a este
ou como membro. Art. 39. Deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo
controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Não são considerados controladores ou operadores os indivíduos subordinados, tais como as pessoas
funcionárias, as servidoras ou os servidores ou as equipes de trabalho de uma organização, já que
atuam sob o poder diretivo do(a) agente de tratamento.3
SUBOPERADOR: Muito embora não exista um conceito de suboperador na LGPD, o tema pode ser
utilizado como parâmetro de análise para compreensão de cadeias mais complexas de tratamento de
dados
2. DADOS PESSOAIS OU “DADOS”:
DADOS PESSOAIS:4são informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável e eles
são: Diretos, Indiretos e Sensíveis.
“Dados pessoais significam qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou
identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável aquela que possa ser identificada,
direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou aum ou
mais fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social”.
DADOS PESSOAIS DIRETOS: Identifica diretamente a pessoa: RG, CPF, Título Eleitoral, Nome,
Apelido, Foto.
DADOS PESSOAIS INDIRETOS: Necessitam de mais informações para identificar: Placa de Carro, IP,
gostos, hábitos, profissão, telefone, geolocalização, endereço físico, comportamento.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação
à sindicato, associação de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico.
3Guia Orientativo Aplicação Da Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (Lgpd) chrome-
extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/guia-orientativo-aplicacao-da-lgpd.pdf
4ABNT/NBR/ISO 29100:2020 item 4.4.2: Qualquer atributo que assuma um valor que identifique exclusivamente um titular de DP é considerado
uma característica distintiva.
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ATRIBUTOS BIOMÉTRICOS - características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa
natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, tais como a palma da mão, as
digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar; Art. 2º,
inciso II do Decreto 10.046/20195.Atributos genéticos e biométricos, por definição legal, constituem
dados pessoais sensíveis.
(i) Atributos biográficos - dados de pessoa natural relativos aos fatos da sua vida, tais como nome
civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo
familiar, endereço e vínculos empregatícios;
(ii)Atributos biométricos - características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa
natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, conforme Art. 2º, inciso II
do Decreto 10.046/2019;
(iii) Atributos genéticos - características hereditárias da pessoa natural, obtidas pela análise de
ácidos nucleicos ou por outras análises científicas;
DADOS BIOMÉTRICOS: Digital, Voz, Íris, Retina, Assinatura (Escrita), Palma da Mão, Odor, Formato
da Face, Vasos Sanguíneos, DNA, Ritmo de Digitação, Batimento Cardíaco, Arcada dentária,
Comportamento, Modo de andar.
DADOS PUBLICOS: É importante considerar, também, que dados pessoais tornados manifestamente
públicos pela pessoa titular não deixam de ser protegidos pela LGPD. O tratamento desses dados deve
respeitar os direitos e as legítimas expectativas da pessoa titular, além de observar os princípios
previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade e transparência6
SUBOPERADOR: Muito embora não exista um conceito de suboperador na LGPD, o tema pode ser
utilizado como parâmetro de análise para compreensão de cadeias mais complexas de tratamento de
dados.
ENCARREGADO (A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: ALei Geral de Proteção de
Dados Pessoais define como encarregado, em seu Art. 5º, inciso VIII, a pessoa indicada pelo
controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos
5DECRETO Nº 10.046, DE 9DE OUTUBRO DE 2019
6GUIA ORIENTATIVO APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-
dados/guias-e-modelos
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dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853,de
2019)
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: é qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se
refere os dados pessoais tratados, por exemplo, nossos clientes, consumidores e parceiros.
Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da
sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Essas operações de tratamento são destacadas a seguir:
DADOS DE CRIANÇAS:
Deverá ser realizado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes nos termos da
seção III do capítulo II da LGPD, bem como, poderá ser realizado com base nas hipóteses legais
previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que
observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art.
14 da Lei.
DECLARAÇÃO DE SAÚDE: São informações a respeito de seu estado de saúde e de possíveis
doenças ou lesões preexistentes que saiba ser portador ou sofredor, e tenha conhecimento, no
momento da contratação ou adesão contratual ao plano de saúde, para que a operadora saiba e possa,
caso seja do seu interesse, oferecer Cobertura Parcial Temporária (CPT).
1. Acesso7- ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como a
possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual
restrição que se aplique;
2. Armazenamento - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
3. Arquivamento - ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade
ou esgotado a sua vigência;
4. Avaliação - analisar o dado com o objetivo de produzir informação;
5. Classificação - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
7Glossário De Segurança Da Informação https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-93-de-26-de-setembro-de-2019-219115663 Decreto 93/2019
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6. Coleta - recolhimento de dados com finalidade específica;
7. Comunicação - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
8. Controle - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
9. Difusão - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
10.Distribuição - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
11.Eliminação - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
12.Extração - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
13.Modificação - ato ou efeito de alterar o dado;
14.Processamento - ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um
resultado determinado;
15.Produção - criação de bens ede serviços a partir do tratamento de dados;
16.Recepção - ato de receber os dados ao final da transmissão;
17.Reprodução - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
18.Transferência - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
19.Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro
ou organismo internacional do qual o país seja membro;
20.Transmissão - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos,
eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.;
21.Utilização - ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
Coleta: Coleta, produção, recepção, Retenção: Arquivamento, Armazenamento, Processamento:
Classificação, utilização, reprodução, processamento, avaliação, controle, extração, modificação,
Compartilhamento: transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão, Eliminação:
Eliminação, exclusão
TRATAMENTO DE DADOS
Coletamos suas informações dos seguintes lugares:
Diretamente de você;
Agência de emprego;
Escolas, faculdades, universidades ou outras organizações educacionais;
Provedores de autorização de segurança;
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Saúde Ocupacional e outros prestadores de saúde;
Portaria;
Provedores de benefícios para funcionários;
Fontes públicas (por rede sociais, LinkedIn ou outros sites);
Imagens de CFTV ou outras gravações.
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3. DADOS PESSOAIS TRATADOS:
QUAIS DADOS SÃO TRATADOS Art. 18º
DADO CATEGORIA
Código Indireto / Controle
Nome Completo Direto / Atributo Biográfico
CPF / RG /CNH (Titular e Dependente) Direto / Controle
Data Nascimento Indireto / Atributo Biográfico
Dados Biométrico (Altura , Peso, IMC) Sensível / Obrigação Legal / Controle
Declaração de Saúde (Alergia, Medicamento, Grupo Sanguíneo) Sensível / Atributos Biométrico
Telefone Indireto / Controle
Telefone Contato Indireto / Controle
Relação Contato Indireto / Controle
Celular* Indireto / Controle
Plano de Saúde Indireto / Atributos Biométrico
Tipo Plano Indireto / Atributos Biométrico
Documento com Foto (Titular e Dependente) Sensível / Atributos Biométrico
Data Inclusão Indireto / Controle
Data Saída Indireto / Controle
Endereço de E-mail Direto e/ou Indireto / Controle
Termo Inclusão Dependente Direto / Controle
Certidão de Casamento Direto / Controle
Cartão de Vacinação (Dependente 0 a 2 anos) Sensível / Atributos Biométrico
Comprovante de Dependência Econômica Direto / Controle
Ficha de Registro / Compr. De Vínculo Direto / Controle
Vigência Indireto / Controle
Tipo Plano Indireto / Controle
Carência Indireto / Controle
Data Nascimento Sensível / Atributos Biométrico
Assinatura Indireto / Controle
Parentesco Indireto / Controle
Certidão Nascimento Direto / Controle
Laudo UTIN Sensível / Atributos Biométrico
Portabilidade Indireto / Controle
Últimos pagamentos Indireto / Controle
Idade Indireto / Controle
Apólice Indireto / Controle
IRRF Indireto / Controle
Data Vigência Indireto / Controle
Comprovante Pagamento Indireto / Controle
Endereço Completo Indireto / Controle
Doenças –Declaração de Saúde Sensível / Obrigação Legal / Controle
Dependentes (Nome, Doc , Cell e Emal) Direto / Controle
CRM –Médico Indireto / Controle
Nome Médico Direto / Controle
Assinatura Indireto / Controle
PIS Direto / Controle
Sexo Direto / Controle
CTPS Indireto / Controle
Salário Indireto / Controle
Jornada de Trabalho Indireto / Controle
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Nome dos pais Direto / Controle
Cargo –CBO Indireto / Controle
Sindicato Sensível / Obrigação Legal / Controle
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Dados essenciais para a realização das atividades não poderão ser eliminados, sua exclusão pode
afetar a utilização de determinadas funcionalidades, oferta de serviços e acessos a eventos, encontros
e a aplicativos.
Todos os dados são fornecidos voluntariamente pelos titulares, caso algum titular se negue a
fornecer alguns dados, poderemos não oferecer alguns serviços ou acessos. Compreendemos a
importância de adotar precauções adicionais para proteger a privacidade e a segurança de menores
de idade.
COMO OS DADOS SÃO COLETADOS Art. 9º
A forma como os seus dados pessoais são coletados é indicada abaixo:
DADOS TRATADOS FORMA DE COLETA DOS DADOS
Código Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Nome Completo Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
CPF / RG /CNH (Titular e Dependente) Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Data Nascimento Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Dados Biométrico (Altura , Peso, IMC) Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Declaração de Saúde (Alergia, Medicamento, Grupo
Sanguíneo) Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Telefone Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Telefone Contato Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Relação Contato Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Celular* Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Plano de Saúde Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Tipo Plano Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Documento com Foto (Titular e Dependente) Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Data Inclusão Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Data Saída Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Endereço de E-mail Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Termo Inclusão Dependente Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Certidão de Casamento Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Cartão de Vacinação (Dependente 0 a 2 anos) Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Comprovante de Dependência Econômica Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Ficha de Registro / Compr. De Vínculo Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Vigência Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Tipo Plano Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Carência Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Data Nascimento Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Assinatura Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Parentesco Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Certidão Nascimento Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Laudo UTIN Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Portabilidade Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Últimos pagamentos Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Idade Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Apólice Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
IRRF Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Data Vigência Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Comprovante Pagamento Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Endereço Completo Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
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Doenças –Declaração de Saúde Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Dependentes (Nome, Doc , Cell e Emal) Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
CRM –Médico Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Nome Médico Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Assinatura Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
PIS Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Sexo Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
CTPS Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Salário Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Jornada de Trabalho Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Nome dos pais Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Cargo –CBO Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
Sindicato Coleta , Informado pelo usuário –/ Plataforma App / Site / Formulários
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Atividades de tratamento que necessitam de consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse
caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade.
BASE LEGAL PARA USO DOS DADOS Art. 7º Art. 9º Art. 23
DADOS HIPOTESE DE TRATAMENTO
Código Gerado pelo Sistema –/ Controle
Nome Completo
Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador. LEI Nº 9.6561998.
/ RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 558/2022
CPF / RG /CNH (Titular e Dependente)
Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Obrigação Legal ANS / Prestação de Contas com
Controlador. LEI Nº 9.6561998. / RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº
558/2022
Data Nascimento Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Dados Biométrico (Altura , Peso, IMC)
Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Obrigação Legal ANS / Prestação de Contas com
Controlador. LEI Nº 9.6561998. / RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº
558/2022 / Decreto 10.046/2019
Declaração de Saúde (Alergia, Medicamento,
Grupo Sanguíneo)
Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Obrigação Legal ANS / Prestação de Contas com
Controlador. LEI Nº 9.6561998. / RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº
558/2022 / Decreto 10.046/2019
Telefone Fale Conosco / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Agendamento
Telefone Contato Fale Conosco / Consentimento quando for o caso / Legitimo Interesse /
Contato com Titular / Agendamento
Relação Contato Fale Conosco / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Agendamento
Celular* Fale Conosco / Consentimento quando for o caso / Legitimo Interesse /
Contato com Titular / Agendamento
Plano de Saúde
Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Obrigação Legal ANS / Prestação de Contas com
Controlador.
Tipo Plano Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Obrigação Legal ANS
Documento com Foto (Titular e Dependente)
Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança LEI Nº 9.6561998. / RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº
558/2022
Data Inclusão Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Data Saída Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Endereço de E-mail Consentimento quando for o caso / Legitimo Interesse / Contato com
Titular e recuperação de senha
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Termo Inclusão Dependente Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Certidão de Casamento Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Cartão de Vacinação (Dependente 0 a 2 anos) Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Comprovante de Dependência Econômica Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Ficha de Registro / Compr. De Vínculo Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Vigência Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Tipo Plano Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Carência Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Data Nascimento Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
ea Segurança
Assinatura Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Parentesco Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Certidão Nascimento Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Laudo UTIN Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Obrigação Legal ANS
Portabilidade Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Últimos pagamentos Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Idade Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Apólice Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
IRRF
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
Data Vigência Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Comprovante Pagamento Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Endereço Completo Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Doenças –Declaração de Saúde
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
Dependentes (Nome, Doc , Cell e Emal)
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
CRM –Médico
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
Nome Médico
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
Assinatura Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
PIS
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
Sexo
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
AVISO DE PRIVACIDADE
AVP-001-2024
Versão: 05
Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
CTPS
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
Salário Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Jornada de Trabalho
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
Nome dos pais Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Cargo –CBO Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular / Prevenção a Fraude
e a Segurança / Prestação de Contas com Controlador.
Sindicato
Obrigação Legal / Execução de Contrato / Proteção da Vida do Titular /
Prevenção a Fraude e a Segurança / Prestação de Contas com
Controlador.
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE
DADOS TRATAMENTO FINALIDADE
Código
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Nome Completo
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção •
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/Processo de contratação
CPF / RG /CNH (Titular
e Dependente)
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Data Nascimento
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/
Dados Biométrico (Altura
, Peso, IMC)
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação / Garantia das
condições de saúde
Declaração de Saúde
(Alergia, Medicamento,
Grupo Sanguíneo)
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação / Garantia das
condições de saúde
Telefone
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção •
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Telefone Contato
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Relação Contato
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Celular*
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Plano de Saúde
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
AVISO DE PRIVACIDADE
AVP-001-2024
Versão: 05
Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
Tipo Plano
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Documento com Foto
(Titular e Dependente)
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Data Inclusão
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Controle / Proteger a segurança ou
integridade
dos titulares, colaboradores / Prevenção da
Fraude / Execução de Contrato
Data Saída
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Controle / Proteger a segurança ou
integridade
dos titulares, colaboradores / Prevenção da
Fraude / Execução de Contrato
Endereço de E-mail
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Comunicação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Termo Inclusão
Dependente
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Controle / Proteger a segurança ou integridade
dos titulares, colaboradores / Prevenção da
Fraude / Execução de Contrato
Certidão de Casamento
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Cartão de Vacinação
(Dependente 0 a 2 anos)
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação
Comprovante de
Dependência Econômica
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação
Ficha de Registro /
Compr. De Vínculo
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação
Vigência
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Tipo Plano
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Carência
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Data Nascimento
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Assinatura
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Parentesco
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Certidão Nascimento
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Laudo UTIN
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação / Garantia das
condições de saúde
Portabilidade •Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação Identificação / Proteger a segurança ou
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
AVISO DE PRIVACIDADE
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Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação
Últimos pagamentos
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
/ Processo de contratação
Idade
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Apólice
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
IRRF
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Data Vigência
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Comprovante Pagamento
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Endereço Completo
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Doenças –Declaração
de Saúde
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
Dependentes (Nome,
Doc , Cell e Emal)
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
CRM –Médico
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
Nome Médico
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
Assinatura
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
PIS
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
Sexo
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
CTPS
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
Salário
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
AVISO DE PRIVACIDADE
AVP-001-2024
Versão: 05
Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
•Transmissão Execução de Contrato
Jornada de Trabalho
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
Nome dos pais
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Identificação / Proteger a segurança ou
integridade dos titulares, colaboradores /
Prevenção da Fraude / Execução de Contrato
Cargo –CBO
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal / Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
Sindicato
•Acesso •Armazenamento •Utilização •Classificação
•Coleta •Comunicação •Controle •Distribuição
•Eliminação •Processamento •Recepção
•Transmissão
Obrigação Legal /Identificação / Proteger a
segurança ou integridade dos titulares,
colaboradores / Prevenção da Fraude /
Execução de Contrato
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
O tratamento de Dados Sensíveis é mais restrito, sendo excluídos "Interesse Legítimo" e
"Proteção ao Crédito".
DECRETO-LEI. No 2.848/1940 - Código Penal.
Artigo 136 -Lei das Contravenções Penais que define como delito “expor a vida ou a saúde de outrem
a perigo direto e iminente”.
DECRETO-LEI Nº 3.688/1941 –Contravenções Penais
Artigo 37,que discute a Lei das Contravenções Penais, ou seja, será responsabilizado “aquele
que, sem as devidas cautelas coloca ou deixar suspensa coisa que, caindo em via pública ou
lugar de uso comum ou de uso alheio, possa ofender, sujar ou molestar alguém”.
DADOS BASE LEGAL
Cadastrais/Contabilidade
/ Financeiro
Documentos usados ou relevantes para contas anuais da
empresa,
notas fiscais, recibos e declarações de fornecedores, orçamentos
e
relatórios financeiros internos periódicos, registros fiscais
corporativos,
registros de folha de pagamento e salário (incluindo detalhes
sobre
horas extras, bônus, despesas e benefícios em espécie), despesas
de
viagem e subsistência para funcionários.
Função e contrato de trabalho
Despesas, horas extras ou outros pagamentos reivindicados
Licença (por exemplo, licença médica, feriados ou licença
especial)
Licença-maternidade, paternidade, parentalidade partilhada e
adopção e remuneração
Detalhes da pensão
Detalhes da conta bancária
Registros de folha de pagamento
Situação fiscal
Filiação sindica
Informações de saúde
Código Tributário
Nacional, Art. 173
Cumprir obrigação
legal, compartilhando
com terceiros e
autoridades, quando
requisitado e
necessário.
Origem racial ou étnica
- Cumprimento de
obrigação legal e
regulatória
educacionais.
AVISO DE PRIVACIDADE
AVP-001-2024
Versão: 05
Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
Registros fiscais
Comprovante de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção
na
Fonte; Contratos de seguros de bens –documentos originais
;
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos –DECORE
;
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais –DCTF
;
Declaração de Imposto de Renda –DIRF; Declaração de
Informações
sobre Atividades Imobiliárias –DIMOB; Declaração de
Informações
Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica –DIPJ; Demonstrativo
de
Apuração de Contribuições Sociais –DACON; Demonstrativo de
Notas
Fiscais –DNF; Demonstrativo do Crédito Presumido –DCP
;
Documentos, papéis de trabalho, relatórios
Código Tributário
Nacional, Art. 173, 174
e 195
Registros fiscais
(Contribuição Social) Documentos relacionados a contribuições sociais.
Decreto-Lei nº
2.052/1983, Arts. 3 e
10
Segurança e Acesso
Sistemas de
Vigilância
ou Circuitos Internos
de
TV são
Gravações de câmeras de segurança, base de crachás, registros de
acessos às dependências da empresa, fotografias, digitais,
Monitoramento do uso de TI pelos funcionários.
Código Civil, Art. 205
Identificação,
autenticação,
segurança através de
monitoramento.
Identificar para acesso
aos ambientes físicos.
Registros de
Recrutamento e Seleção
Currículos, registros de entrevista, testes psicológicos qualificações e
resultados, Data de nascimento, Detalhes do parente mais próximo ou
contato de emergência, Histórico educacional, Registros de
desempenho.
Código Civil, Art. 206,
§3º, V
Registros de
Empregados
Currículos e registros de entrevistas de empregados, qualificações
/
referências, relatórios de avaliação anual, contratos de
emprego,
histórico de trabalho, cartas de renúncia, rescisão e/ou
aposentadoria,
registros de folha de pagamento e salário e despesas de
subsistência
(incluindo horas extras, bônus, despesas e benefícios em
espécie),
registros anuais de licenças, Questões disciplinares e
procedimentos
de reclamação, Pesquisas de equipe e planos de ação
associados,
Fotografias de funcionários que deixaram a empresa.
RG;
CPF;
Telefone/Celular;
Data de Nascimento;
Número de Inscrição no INSS;
Sexo;
Nacionalidade;
Nome da Mãe;
Nome do Pai;
Data de Nascimento;
E-mail;
Endereço Completo;
Constituição Federal,
Art. 7, XXIX e CLT, Art.
11
Cumprir obrigação
legal, compartilhando
com terceiros e
autoridades, quando
requisitado e
necessário.
Origem racial ou étnica
- Cumprimento de
obrigação legal e
regulatória
educacionais
Eventos institucionais,
acervo histórico, uso
institucional, educativo
e social.
Atendimento especial
em processo seletivo.
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
AVISO DE PRIVACIDADE
AVP-001-2024
Versão: 05
Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
Currículo;
Exames Admissionais, Periódicos e Demissionais;
Carteira de Trabalho –CTPS
Dados Bancários para fins de cumprimento com os
encargos salariais;
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos
Origem racial ou étnica
Registros Médicos
de
Empregados
Registros relacionados à saúde do empregado, incluindo
prontuários
médicos, laudos médicos, receitas médicas, atestados
ocupacionais
(ASO), atestados médicos, exames médicos, termos
de
consentimento, comunicações de acidentes de trabalho,
registros
relacionados a acidentes de trabalho.
Informações gerais sobre saúde e bem-estar
Encaminhamentos e relatórios de saúde ocupacional
Formulários de licença médica ou atestados de aptidão
física
(por exemplo, Declaração de aptidão para o trabalho de
um
médico de família ou hospital)
Registros de acidentes de trabalho
Necessidades de acesso ou ajustes razoáveis
NR7, Art. 7.4.5.1
Atendimento às
políticas públicas.
Atendimentos
emergenciais e
ambulatoriais.
Proteção da vida e da
saúde
Atendimento especial
em processo seletivo.
Registros
Previdenciários
Registros de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e
documentos relacionados, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
NR7, Art. 7.4.5.1
Filiação Sindical
Registros relacionados a sindicatos, conselhos de classe e
associações (atas de participação, reclamações, acordos etc.)
Constituição Federal,
Art. 7, XXIX e CLT, Art.
11
Aposentadoria /
Fundos
de Pensão
Registros relacionados a aposentadoria, fundos de pensão, planos
de
aposentadoria, relatórios sobre aposentados, relatórios de
avaliação
de aposentadoria e fundos de pensão
Constituição Federal,
Art. 7, XXIX e CLT, Art.
11
Aposentadoria /
Fundos
de Pensão
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - depósitos e
documentos relacionados
Lei nº 8.036/1990, Art.
23, §5
Controle de Treinamento
Registro de obrigações legais e legitimo interesse. Nome; E-mail,
Data de nascimento; Registro, Profissional, Funções, Cargo,
Assinatura/Biometria, Fotografia;
Art 7º II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
pelo controlador; IX -quando necessário para atender aos
interesses legítimos do Controlador.
Art 41º III - orientar os funcionários e os contratados da entidade
a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção
de dados pessoais.
LGPD- Art 7º II - Art
41º III
E-Social –CAT
Nome; Data de nascimento; RG; CPF; Sexo; Registro
Profissional; Cargo; Data de Admissão; Assinatura/Biometria;
Fotografia; Atestado Médico; Função; Exames Realizados;
Resultado dos Exames;
Investigação e
comunicação de
acidente de trabalho
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
AVISO DE PRIVACIDADE
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Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
4. PRINCÍPIOS:
1. Finalidade;
2. Adequação;
3. Necessidade;
4. Livre acesso;
5. Qualidade dos dados;
6. Transparência;
7. Segurança;
8. Prevenção;
9. Não discriminação e
10.Responsabilização e prestação de contas.
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REFERÊNCIA
LEGISLATIVA
(LGPD) PRINCÍPIO FUNDAMDIREITOS DOS TITULARES DE DADOS QUE
DECORREM DOS PRINCÍPIOS
Art. 6º, I
Finalidade
Realização
do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados
ao
titular,
sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
Art. 6º, II
Adequação
Compatibilidade
do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o
contexto
do tratamento
Art. 6º, III
Necessidade
Limitação
do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades,
com
abrangência
dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às
finalidades
do
tratamento de dados
Art. 6º, IV
Livre
acesso
Garantia,
aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração
do
tratamento,
bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais
Art. 6º, V
Qualidade
dos
dados
Garantia,
aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de
acordo
com
a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento
Art. 6º, VI
Transparência
Garantia,
aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre
a
realização
do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os
segredos
comercial
e industrial
Art.
6º, VII
Segurança
Utilização
de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais
de
acessos
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração,
comunicação
ou difusão
Art. 6º, VIII
Prevenção
Adoção
de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de
dados
pessoais
Art. 6º, IX
Não
discriminação Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
/Direito
de não ser discriminado de forma ilícita ou abusiva
Art. 6º, X
Responsabilização
e
prestação de
contas
Demonstração,
pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar
a
observância
e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive,
da
eficácia
dessas medidas
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5. FINALIDADES
Melhor experiência e para aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa.
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar
no desenvolvimento de negócios e técnicas ou para ajudá-lo a resolver um problema ou dúvidas em
relação a alguma atividade com a ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA,
ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente
ocorrerá mediante o consentimento prévio do usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui
previstos permanecem aplicáveis.
Nós nos resguardamos em utilizarmos o legítimo interesse para o melhor bem-estar do titular e
garantir vantagens quando concluímos que há significativo interesse para o tratamento dos seus
dados pessoais para o desenvolvimento das nossas atividades, desde que esse tratamento gere
algum tipo de benefício ao Titular de dados.
O cumprimento de obrigação legal: cumprimento de obrigações impostas por órgãos de fiscalização,
tais como cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.
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LEIS COMPLEMENTARES
Lei PRINCIPIOS
Lei n°9.507/1997
Regula
o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
Lei n°9.784/1999
Regula
o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei n°12.527/2011
Regula
o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do §3º do art. 37 eno
§
2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga
a
Lei
nº 11.111, de 5de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8de janeiro de 1991; e dá
outras
providências
Decreto n
°7.724/2012
Regulamenta
a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a
informações
previsto
no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 eno §2º do art. 216
da
Constituição
.
Lei n°12.965/2014
Estabelece
princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. –Marco Civil da
Internet
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Decreto n
°8.771/2016
Regulamenta
a Lei nº 12.965,de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas
de
discriminação
de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar
procedimentos
para
guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas
de
transparência
na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer
parâmetros
para
fiscalização e apuração de infrações. –Cidadania Digital
Decreto n
°8.936/2016
Institui
a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no
âmbito
dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Lei n°13.444/2017
Dispõe
sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Lei n°13.460/2017
Dispõe
sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração
pública
Decreto n
°10.977/2022
Regulamenta
a Lei nº 7.116,de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e
os
requisitos
para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e
do
Distrito
Federal, e a Lei nº 9.454,de 7de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação
do
Cidadão
como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Decreto n
°9.723/2019
Altera
o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016,
e
o
Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
como
instrumento
suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no
exercício
de
obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.
460,
de
26 de junho de 2017
Decreto
n°10.046/2019
Dispõe
sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública
federal
e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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6. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
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A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores
estarem inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas
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Atualmente, na primeira vez que você acessa nossas aplicações, será requerida a sua
concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados.
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SE USA O INTERNET EXPLORER
SE USA O FIREFOX
SE USA O SAFARI
SE USA O GOOGLE CHROME
SE USA O MICROSOFT EDGE
SE USA O OPERA
7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A, poderá compartilhar as informações coletadas dentro dos limites e propósitos
com terceiros que a ela prestem serviços e/ou com parceiros comerciais para fins de negócios e para
a realização dos serviços ofertados a você.
O uso compartilhado de dados deverá observar o art. 26 da LGPD bem como sua comunicação estará
sujeita ao que consta no art. 27 da mesma lei.
Os dados pessoais cadastrados pelo usuário poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas
por obrigações legais ou para o desenvolvimento de processos internos, por motivos legais e/ou
cumprimento dos contratos firmados entre você e a ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA,
ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A, como empresas de segurança, cobrança,
escritórios de advocacia, auditorias, plataformas de pagamentos, Tecnologia de Informação interação
com os usuários em redes sociais.
Eventualmente, terceiros poderão receber informações e dados pessoais dos usuários para a
confirmação da autenticidade do cadastro realizado no site ou aplicativo, podendo, para tanto, contatar
o usuário por meio de e-mail, SMS, telefone ou outro meio de comunicação para tal confirmação. Essa
tratativa deve-se ao fator de uma maior segurança e confirmação de autenticidade do titular, evitando
assim um compartilhamento indevido de informações.
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Exigimos que estes prestadores ajam em conformidade com a LGPD, utilizem os dados
exclusivamente para as finalidades que foram contratadas e que cuidem especialmente da
confidencialidade e integridade destes dados.
Todos os nossos fornecedores e parceiros devem, de alguma forma, comprovar sua política de
segurança de dados e que praticam a Cultura de Proteção dosados em todo o ciclo de vida dos dados.
VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA 02.535.864/0001-33
VIPPHONE COM DE EQUIP DE TELECOM LTDA EPP 03.742.028/0001-92
VERV.& COM. ADV.ASSOCIADOS 01.233.260/0001-70
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 27.578.434/0005-53
UNIMED SEGURADORA S/A 92.863.505/0001-06
MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 26.114.773/0001-92
COMPROCARD LTDA 06.175.892/0001-48
Temos um relacionamento de CONTROLADOR CONJUNTO com a:
VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA 02.535.864/0001-33
VIPPHONE COM DE EQUIP DE TELECOM LTDA EPP 03.742.028/0001-92
VERV.& COM. ADV.ASSOCIADOS 01.233.260/0001-70
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 27.578.434/0005-53
UNIMED SEGURADORA S/A 92.863.505/0001-06
MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 26.114.773/0001-92
COMPROCARD LTDA 06.175.892/0001-48
Processamos suas informações pessoais com esse controlador conjunto pelo seguinte motivo:
Oferta de benefícios e execução de contrato do qual o Titular faz parte. O titular ao fazer uso dos
serviços estará gerando novos dados obrigados por lei e com temporalidade diferente da contratada
pela Novaforma.
8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A, utiliza medidas tecnológicas aptas a proteger os dados pessoais do acesso não
autorizado, de perda, extravio, destruição e alteração.
As medidas levam em consideração a natureza dos dados (físico, digital ou verbal), a finalidade e os
riscos que uma eventual violação possa acarretar. Utilizamos medidas empregadas no mercado.
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Embora utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques
para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração,
entendemos que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas,
alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas ou técnicas.
Os dados fornecidos pelos usuários, clientes são acessados somente por profissionais devidamente
autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança e
adequação para os objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da
privacidade nos termos desta Aviso de Privacidade.
Nossa segurança da informação é composta por objetivos de controles e controles específicos para
Pessoas, Ativos, Informação, Sistemas e Aplicativos.
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A. se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A, não se responsabiliza pelo mal-uso de seu cadastro e senha, sendo você o
responsável pelo sigilo e confidencialidade dos seus dados para acesso. Ainda, a empresa não será
responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas
não autorizadas, e nem se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses
meios.
A transferência internacional de dados pessoais somente será permitida para os casos em que o país
ou organismo internacional proporcionarem um grau de proteção de dados adequado ao previsto na
LGPD, ou quando forem oferecidas pelos agentes de tratamento, garantias de cumprimento dos
princípios, dos direitos e do regime da proteção da LGPD.
A transferência de dados também poderá ocorrer em outras hipóteses:
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a. Para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação
e de persecução.
b. Para os casos em que for necessária para proteger a vida ou a integridade física do Titular dos
dados pessoais ou de terceiros.
c. Quando a Autoridade Nacional autorizar a transferência.
d. Quando a transferência decorrer de acordo de cooperação internacional.
e. Quando for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público.
f. Quando o Titular tiver fornecido seu consentimento específico e em destaque para a transferência
internacional.
g. Quando servir para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador.
h. Quando necessário para a execução de contrato.
i. Quando servir para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados:
I–Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais,
administrativas ou governamentais competentes.
II –Proteção dos direitos da Associação em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
9. GUARDA E MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Retemos todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do
Colaborador e/ou Fornecedor estiver ativo e conforme seja necessário para execução de
seus serviços.
8O período durante o qual o Dado Pessoal (DP) é retido, com base em seus propósitos funcionais (o
que pode incluir período de retenção em conformidade com os requisitos do negócio, bem como
obrigações legais e estatutárias). As obrigações legais de retenção para DP incluem, por exemplo, a
provisão de leis fiscais para cartas comerciais e documentos contábeis. Propósitos funcionais incluem,
por exemplo, compromissos de garantia e potenciais ações de revogação de equipamentos.
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período
necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente
8ISO/IEC 2021 - © ABNT 2023
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documento, conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), Marco Civil da
Internet - Lei n. º 12.965/2014, ANS
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que
a lei oferecer outro tratamento, com exceção daqueles necessários para fins de legítimo interesse,
assim legalmente entendidos, exigências legais ou regulatórias, para exercer os direitos e prevenção
a fraudes.
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10.DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por
ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
REFERÊNCIA
LEGISLATIVA
(LGPD) PRINCÍPIO FUNDAMDIREITOS DOS TITULARES DE DADOS QUE
DECORREM DOS PRINCÍPIOS
Art. 6º, I Finalidade
Realização
do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e
informados
ao
titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com
essas
finalidades
Art. 6º, II Adequação
Compatibilidade
do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo
com
o
contexto do tratamento
Art. 6º, III Necessidade
Limitação
do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades,
com
abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação
às
finalidades
do tratamento de dados
Art. 6º, IV Livre acesso
Garantia,
aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração
do
tratamento,
bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais
Art. 6º, V Qualidade dos dados
Garantia,
aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados,
de
acordo
com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento
Art. 6º, VI Transparência
Garantia,
aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre
a
realização
do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados
os
segredos
comercial e industrial
Art.
6º, VII
Segurança
Utilização
de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais
de
acessos
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda,
alteração,
comunicação ou difusão
Art. 6º, VIII Prevenção
Adoção
de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento
de
dados
pessoais
Art. 6º, IX Não discriminação Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos
ou
abusivos
/Direito de não ser discriminado de forma ilícita ou abusiva
Art. 6º, X Responsabilização e
prestação
de contas
Demonstração,
pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar
a
observância
e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e,
inclusive,
da
eficácia dessas medidas
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OUTROS DIREITOS DO TITULAR
Art. 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 13º, 15º, 16º, 20º, 21º, 22º
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DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
QUE DECORREM DOS PRINCÍPIOS REFERÊNCIA LEGISLATIVA (LGPD)
1
Direito
de condicionar o tratamento
de
dados
ao prévio
consentimento
expresso,
inequívoco e informado
do
titular,
salvo as exceções legais
Arts. 7º,
I, e 8º
Art.
7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas
seguintes
hipóteses:
I
- mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
Art
. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser
fornecido
por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade
do titular.
2
Direito
de exigir o cumprimento de
todas
as
obrigações de tratamento
previstas
na
lei, mesmo para os casos
de
dispensa
de exigência
de
consentimento
Art. 7º,
§6º
Art.
7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas
seguintes
hipóteses:
§
6º A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os
agentes
de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei,
especialmente
da observância dos princípios gerais e da garantia dos
direitos
do titular.
3
Direito
à inversão do ônus da
prova
quanto
ao consentimento
Art. 8º,
§2º
Art.
8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser
fornecido
por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade
do titular. §2º Cabe ao controlador o ônus da prova de que o
consentimento
foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.
4
Direito
de requerer a nulidade
de
autorizações
genéricas para
o
tratamento
de dados pessoais
Art. 8º,
§4º
Art
. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser
fornecido
por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade
do titular.
§4º O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as
autorizações
genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
5
Direito
de requerer a nulidade
do
consentimento
caso as
informações
fornecidas
ao titular tenham
conteúdo
enganoso
ou abusivo ou, ainda,
não
tenham
sido apresentadas
previamente
com
transparência, de forma clara
e
inequívoca
Art. 9º,
§1º
Art.
9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o
tratamento
de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma
clara,
adequada e ostensiva acerca de, entre outras características
previstas
em regulamentação para o atendimento do princípio do livre
acesso:
§
1º Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será
considerado
nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham
conteúdo
enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas
previamente
com transparência, de forma clara e inequívoca
6
Direito
de requerer a revogação
do
consentimento
a qualquer
tempo,
mediante
manifestação expressa
do
titular,
por procedimento gratuito
e
facilitado
Art. 8º,
§5º
Art
. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser
fornecido
por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade
do titular.
§
5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante
manifestação
expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado,
ratificados
os tratamentos realizados sob amparo do consentimento
anteriormente
manifestado enquanto não houver requerimento de
eliminação,
nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.
7
Direito
de revogar o consentimento
caso
o
titular discorde das alterações
quanto
ao
tratamento de dados, seja
na
finalidade,
forma e duração
do
tratamento,
alteração do controlador
ou
compartilhamento
Arts. 8º,
§6º e
9º,
§2º
Art
. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser
fornecido
por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade
do titular.
§
6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V
do
art. 9º desta Lei, o controlador deverá informar ao titular, com destaque
de
forma específica do teor das alterações, podendo o titular, nos casos
em que
o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da
alteração.
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Art.
9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o
tratamento
de seus dados §2º Na hipótese em que o consentimento é
requerido,
se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados
pessoais
não compatíveis com o consentimento original, o controlador
deverá
informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade,
podendo
o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.
8
Direito
de acesso facilitado
ao
tratamento
de dados, cujas
informações
devem
ser disponibilizadas de
forma
clara,
adequada e ostensiva acerca
de
(entre
outras)
Art. 9º
Art.
9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o
tratamento
de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma
clara,
adequada e ostensiva acerca de, entre outras características
previstas
em regulamentação para o atendimento do princípio do livre
acesso:
9
Direito
de ser informado sobre
aspectos
essenciais
do tratamento de dados,
com
destaque
específico sobre o teor
das
alterações
supervenientes
no
tratamento
Art. 8º,
§6º
Art
. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser
fornecido
por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de
vontade
do titular.
§
6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V
do
art. 9º desta Lei, o controlador deverá informar ao titular, com destaque
de
forma específica do teor das alterações, podendo o titular, nos casos
em que
o seu consentimento é exigido, revogá-lo caso discorde da
alteração.
10
Direito
de ser informado, com
destaque,
sempre
que o tratamento de
dados
pessoais
for condição para
o
fornecimento
de produto ou de
serviço,
ou,
ainda, para o exercício de direito,
o
que
se estende
à
informação
sobre os meios pelos
quais
o
titular poderá exercer seus direitos
Art. 9º,
§3º
Art.
9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o
tratamento
de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma
clara,
adequada e ostensiva acerca de, entre outras características
previstas
em regulamentação para o atendimento do princípio do livre
acesso:
§3º Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o
fornecimento
de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o
titular
será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios
pelos
quais poderá exercer os direitos do titular elencados no art. 18 desta
Lei.
11
Direito
de ser informado sobre
a
utilização
dos dados pela
administração
pública
para os fins autorizados pela
lei
e
para a realização de estudos por
órgão
de
pesquisa
Art. 7º,
III e IV
Art
. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas
seguintes
hipóteses:
III.
-pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de
dados
necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e
regulamentos
ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos
congêneres,
observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV.
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida,
sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
12
Direito
de que o tratamento de
dados
pessoais
cujo acesso é público
esteja
adstrito
à finalidade, à boa-fé e
ao
interesse
público que justificaram
sua
disponibilização
Art. 7º,
§3º
Art.
7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas
seguintes
hipóteses:
III.
-pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de
dados
necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e
regulamentos
ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos
congêneres,
observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV.
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida,
sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
13
Direito
de condicionar
o
compartilhamento
de dados
por
determinado
controlador que já
obteve
consentimento
a novo e
específico
consentimento
.No caso
da
Administração
Pública Federal
(APF),
em
que o tratamento é embasado
nas
hipóteses
de dispensa
de
consentimento
original,
o
compartilhamento
demandará uma
nova
justificativa
de tratamento
Art. 7º,
§5º
Art.
7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas
seguintes
hipóteses:
§
5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do
caput
deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados
pessoais
com outros controladores deverá obter consentimento específico
do
titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do
consentimento
previstas nesta Lei.
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14
Direito
de ter o tratamento de
dados
limitado
ao estritamente necessário
para
a
finalidade pretendida quando
o
tratamento
for baseado no
legítimo
interesse
do controlador
Art. 10,
§1º
Art
.10. O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar
tratamento
de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a
partir
de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:
§
1º Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do
controlador,
somente os dados pessoais estritamente necessários para a
finalidade
pretendida poderão ser tratados.
15
Direito
à transparência do tratamento
de
dados
baseado no legítimo interesse
do
controlador
Art. 10,
§2º
Art
.10. O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar
tratamento
de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a
partir
de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:
§
2º O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do
tratamento
de dados baseado em seu legítimo interesse.
16
Direito
à anonimização dos
dados
pessoais
sensíveis, sempre
que
possível,
na realização de estudos
por
órgão
de pesquisa
Art.
11,
II, c
Art.
11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá
ocorrer
nas
seguintes hipóteses:
II
- sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que
for
indispensável para:
c)
realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível,
a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
17
Direito
de ter a devida publicidade
em
relação
às hipóteses de dispensa
de
consentimento
para
Art. 11,
§2º
Art
.11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá
ocorrer
nas
seguintes hipóteses:
§
2º Nos casos de aplicação do disposto nas alíneas “a” e“b” do inciso II
do
caput deste artigo pelos órgãos e pelas entidades públicas, será dada
publicidade
à referida dispensa de consentimento, nos termos do inciso I
do
caput do art. 23 desta Lei.
18
Direito
de impedir a comunicação ou
o
uso
compartilhado entre
controladores
de
dados pessoais sensíveis
referentes
à
saúde, com o objetivo de
obter
vantagem
econômica (exceto nos
casos
de
portabilidade
de dados
quando
consentido
pelo titular)
Art. 11,
§4º
Art.
11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá
ocorrer
nas
seguintes hipóteses:
§
4º É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores
de
dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter
vantagem
econômica, exceto nas hipóteses relativas a prestação de
serviços
de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde,
desde
que observado o §5º deste artigo, incluídos os serviços auxiliares
de
diagnose e terapia, em benefício dos interesses dos titulares de dados,
e
para permitir:
19
Direito
de que os dados
pessoais
sensíveis
utilizados em estudos
de
saúde
pública sejam
tratados
exclusivamente
dentro do órgão
de
pesquisa
e estritamente para
a
finalidade
de realização de estudos
e
pesquisas
e mantidos em
ambiente
controlado
e seguro, conforme
práticas
de
segurança.
Art. 13
Art.
13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de
pesquisa
poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão
tratados
exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade
de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado
e
seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento
específico
eque incluam, sempre que possível, a anonimização ou
pseudonimização
dos dados, bem como considerem os devidos padrões
éticos
relacionados a estudos e pesquisas.
20
Direito
de não ter dados
pessoais
revelados
na divulgação dos
resultados
ou
de qualquer excerto do estudo ou
da
pesquisa
sobre saúde pública
Art. 13,
§1º
Art.
13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de
pesquisa
poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão
tratados
exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade
de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado
e
seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento
específico
eque incluam, sempre que possível, a anonimização ou
pseudonimização
dos dados, bem como considerem os devidos padrões
éticos
relacionados a estudos e pesquisas.
§
1º A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da
pesquisa
de que trata o caput deste artigo em nenhuma hipótese poderá
revelar
dados pessoais.
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21
Direito
de não ter dados
pessoais
utilizados
em pesquisa sobre
saúde
pública
transferidos a terceiros
pelo
órgão
de pesquisa
Art. 13,
§2º
Art.
13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de
pesquisa
poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão
tratados
exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade
de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado
e
seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento
específico
eque incluam, sempre que possível, a anonimização ou
pseudonimização
dos dados, bem como considerem os devidos padrões
éticos
relacionados a estudos e pesquisas.
§
2º O órgão de pesquisa será o responsável pela segurança da
informação
prevista no caput deste artigo, não permitida, em circunstância
alguma,
a transferência dos dados a terceiro.
22
Direito
ao término do
tratamento,
quando
verificado que: (i) a finalidade
foi
alcançada
ou que os dados deixaram
de
ser
necessários ou pertinentes
ao
alcance
da finalidade
específica
almejada
; (ii) houve o fim do período
de
tratamento
; (iii) houve comunicação
do
titular,
inclusive no exercício de
seu
direito
de revogação do
consentimento,
conforme
disposto no §5º do art. 8º
da
Lei
-Ser informado sobre o Termino
do
Tratamento
Art. 15
Art.
15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas
seguintes
hipóteses:
23
Direito
à eliminação ou ao
apagamento
dos
dados, no âmbito e nos
limites
técnicos
das atividades,
sendo
autorizada
a conservação somente
nas
exceções
legais
Art. 16
Art.
16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu
tratamento,
no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a
conservação
para as seguintes finalidades:
24
A
relação aos dados do titular por
ele
tratados
Art. 18
Art.
18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em
relação
aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e
mediante
requisição: I - confirmação da existência de tratamento;II -
acesso
aos dados; III - correção de dados;IV - anonimização, bloqueio ou
eliminação;
V - portabilidade dos dados; VI - eliminação dos dados; VII -
entidades
com as quais os dados foram compartilhado; VIII - possibilidade
de
não fornecer consentimento;
25
A
Confirmação de existência e
acesso
aos
dados e poderão ser fornecidos,
a
critério
do titular:
Art. 19
Art.
19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão
providenciados,
mediante requisição do titular: I - em formato simplificado,
II
-por meio de declaração clara e completa,
26
Revisão
de decisões
tomadas
unicamente
com base em
tratamento
automatizado
Art. 20
Art.
20 O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões
tomadas
unicamente com base em tratamento automatizado de dados
pessoais
que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a
definir
o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os
aspectos
de sua personalidade
27
Direito
de não ser prejudicado Art. 21
Os
dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular
não
podem ser utilizados em seu prejuízo.
28
Requerer
seus direitos em Juízo
de
forma
Individual ou Coletivo. Art. 22
A
defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser
exercida
em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na
legislação
pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e
coletiva.
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FONTE: Guia de Boas Práticas ANPD 2020
O titular poderá solicitar, via formulário, a confirmação da existência tratamento de dados pessoais,
pelos canais de atendimento descritos no nosso site.
Nós, da ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A, nos resguardamos no direito de entrar em contato com o titular, caso seja preciso
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confirmar sua identidade, antes de responder ao seu pedido, e nos esforçaremos a atendê-lo dentro
de um prazo razoável (e em qualquer período ou evento requerido por lei).
Você pode descobrir mais sobre seus direitos de proteção de dados eas isenções que podem ser
aplicadas no site da ANPD –Perguntas
11.DIREITOS SOBRE OS DADOS
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DADOS Pode ser exercido? DIREITO ART 18 e ART 9
Código Não
Nome Completo Não
I.- Confirmação da existência de tratamento
II.
- Acesso aos dados;
III.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
IV.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários,
V.
- Portabilidade;
VI.
- Eliminação
VII.
- Informação das entidades compartilhadas;
VIII.
- Informação de não consentimento e sobre as
consequências
da negativa;
IX.
- Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º
desta
Lei.
§
1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em
relação
aos seus dados contra o controlador perante a
autoridade
nacional.
§
2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com
fundamento
em uma das hipóteses de dispensa de
consentimento,
em caso de descumprimento ao disposto nesta
Lei.
Alguns direitos somente através de pedido expresso:
CPF / RG /CNH (Titular
e Dependente) Não
Data Nascimento Não
Dados Biométrico (Altura
, Peso, IMC) Não
Declaração de Saúde
(Alergia, Medicamento,
Grupo Sanguíneo) Não
Telefone Sim
Telefone Contato Sim
Relação Contato Não
Celular* Sim
Plano de Saúde Não
Tipo Plano Não
Documento com Foto
(Titular e Dependente) Não
Data Inclusão Não
Data Saída Não
Endereço de E-mail Não
Termo Inclusão
Dependente Não
Certidão de Casamento Não
Cartão de Vacinação
(Dependente 0 a 2 anos) Não
Comprovante de
Dependência Econômica Não
Ficha de Registro /
Compr. De Vínculo Não
Vigência Não
Tipo Plano Não
Carência Não
Data Nascimento Não
Assinatura Não
Parentesco Não
Certidão Nascimento Não
Laudo UTIN Não
Portabilidade Não
Últimos pagamentos Sim
Idade Não
Apólice Não
IRRF Não
Data Vigência Não
Comprovante Pagamento Não
Endereço Completo Não
Doenças –Declaração
de Saúde Não
Dependentes (Nome,
Doc , Cell e Emal) Não
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CRM –Médico Não
Nome Médico Não
Assinatura Não
PIS Não
Sexo Não
CTPS Não
Salário Não
Jornada de Trabalho Não
Nome dos pais Não
Cargo –CBO Não
Sindicato Não
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Dados essenciais para a realização das atividades do Titular, sua exclusão pode afetar a oferta de
serviços e acessos a eventos e a aplicativos
A ILHA AZUL SAUDE não trata a privacidade como uma ficção e entende que aautodeterminação
informativa (Art. 2º II –LGPD), é um direito do Titular de decidirem por si próprio sobre os seus
dados, e está aberta para conversa com todos os titulares.
Alguns dados em que a Hipótese de tratamento que foi utilizado a Base Legal foi Execução de
Contratos, não poderão ser Atualizados, Anonimizados, Bloqueados ou eliminados, somente dados
em que foi utilizado o Consentimento.
Dados armazenados para fins de segurança, antifraude, controle e auditoria, não poderão ser
portados.
APortabilidade de Dados dependera da compatibilidade dos sistemas envolvidos, podendo ser
impossível sua execução, contudo e entregaremos a você um documento contendo todos seus
dados em formato comum (doc, txt ou xls), para que os utilize no preenchimento dos dados de outro
Controlador/Operador da portabilidade
12.LINKS DE TERCEIROS:
Não utilizamos link de terceiros na nossa plataforma.
13.CONTATO:
Solicitações e dúvidas em relação à Aviso de Privacidade , aos aspectos relacionados e ao uso de
dados pessoais, por favor, entre em contato:
Nossos Canais de Comunicação:
Encarregado de Dados: Wendel de Oliveira Babilon
Você pode nos contatar por e-mail: dpo@ilhaconsultoria.com.br
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Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
Nosso endereço: Av. Nossa Sra. Penha, 1506 - Loja 01, Barro Vermelho, Vitória - ES. 29057-
550 / (27) 2124-2000 - Atendimento de Segunda à Sexta, 08h30 às 18h.
Correspondência: Av. Nossa Sra. Penha, 1506 - Loja 01, Barro Vermelho, Vitória - ES. 29057-
550 / (27) 2124-2000 –Destinada a: Encarregado de Dados Pessoais - LGPD
14.TEMPO DE PERMANÊNCIA:
Art. 15, Art. 16, Art. 40
Os dados serão mantidos enquanto relevantes ou para fins de segurança, proteção e integridade.
Após o período em que os dados pessoais não precisem permanecer armazenados, estes serão
excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas
no art. 16 da LGPD. Isto é, informações pessoais que sejam necessárias para o cumprimento de
determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em
processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados
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DADOS TEMPORALIDADE DOS DADOS Art. 15º Art. 16º Art. 40º
Tipo de Dados Prazo de Guarda Frequên
cia de
Corrente Intermediário Uso
Código De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Alta Eliminação / Anonimização
Dados não
eliminados poderão
ser utilizados, desde
que não possam ser
vinculados a um
titular (Anonimizados)
para fins de estudos
e estatísticos. Ou
Até
solicitação do
Usuário
para exclusão.
Depois da conta
excluída, os dados de
logs ficam retidos
para auditoria
Nome Completo De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Alta Eliminação / Anonimização
CPF / RG /CNH
(Titular
e Dependente) De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Alta Eliminação / Anonimização
Data Nascimento De 2 à 5 Anos 10 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Dados Biométrico
(Altura , Peso, IMC) De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Declaração de Saúde
(Alergia, Medicamento,
Grupo Sanguíneo) De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Telefone De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Telefone Contato De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Relação Contato De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Celular* De 2 à 5 Anos 10 Anos Baixa Eliminação
Plano de Saúde De 2 à 5 Anos 10 Anos Baixa Eliminação
Tipo Plano De 2 à 5 Anos 10 Anos Baixa Eliminação
Documento com Foto
(Titular e Dependente) De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Data Inclusão De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Baixa Eliminação
Data Saída De 2 à 5 Anos 10 Anos Baixa Eliminação / Anonimização
Endereço de E-mail De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Termo Inclusão
Dependente De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Certidão de Casamento De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Cartão de Vacinação
(Dependente 0 a 2
anos) De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Comprovante de
Dependência
Econômica De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Ficha de Registro / De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Destino Final Observação
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Compr. De Vínculo
Vigência De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Tipo Plano De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Alta Eliminação
Carência De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Alta Eliminação
Data Nascimento De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Alta Eliminação
Assinatura De 2 à 5 Anos 10 Anos Muito
Alta Eliminação
Parentesco De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Certidão Nascimento De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Laudo UTIN De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Portabilidade De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Últimos pagamentos De 2 à 5 Anos 10 Anos Média Eliminação
Idade De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Apólice De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
IRRF De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Data Vigência De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Comprovante
Pagamento De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Endereço Completo De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Doenças –Declaração
de Saúde De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Dependentes (Nome,
Doc , Cell e Emal) De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
CRM –Médico De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Nome Médico De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Assinatura De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
PIS De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Sexo De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
CTPS De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Salário De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Jornada de Trabalho De 2 à 5 Anos 25 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Nome dos pais De 2 à 5 Anos 10 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Cargo –CBO De 2 à 5 Anos 10 Anos Alta Eliminação / Anonimização
Sindicato De 2 à 5 Anos 10 Anos Alta Eliminação / Anonimização
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
15.DOCUMENTOS REFERENCIAIS:
Decreto 2.848/1940 - Código Penal
Decreto nº Lei nº 3.688/1941 –Contravenções Penais
Decreto nº 5.296/2004 - Promoção da Acessibilidade
Decreto 10.046/2019 –Dado Biométrico
Lei nº 8.078/1990. Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 10.406/2002 Código Civil
Lei nº 12.288/2010.Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 12.764/2012 –Prot. dos Direitos da Pessoa com Transt. do Espectro Autista
Lei nº 12.737/2012 - Carolina Dieckmann
Lei nº 12.965/2014.- Marco Civil da Internet
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código de Ética e Conduta
Política de Segurança da Informação e Privacidade –PSIP
Norma ABNT/NBR/ISO 29100:2020
Glossário De Segurança Da Informação
AVISO DE PRIVACIDADE
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Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
16.DA RESPONSABILIDADE
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A. prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento
de dados, em conformidade com os Arts. 42ºao 45ºda LGPD.
E se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizado, observando suas
determinações e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assume o compromisso de
buscar condições técnicas e organizacionais aptas a proteger todo o processo de tratamento de
dados.
Qualquer pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que tenha interação em qualquer
fase do tratamento de dados pessoais deve garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais,
mesmo após o término do tratamento, observando as medidas técnicas e administrativas
determinadas pela organização.
A responsabilidade pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais é da ILHA AZUL
SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A.
aque no exercício das atribuições típicas de controlador determina as medidas necessárias para
executar a Política de Proteção de Dados Pessoais dentro de sua estrutura organizacional.
São atribuições do controlador:
I.Observar os fundamentos, princípios da privacidade e proteção de dados pessoais e os deveres
impostos pela LGPD e por normativos correlatos no momento de decidir sobre um futuro
tratamento ou realizá-lo;
II.Considerar o preconizado pelos art. 7º, art. 11 e art. 23 antes de realizar o tratamento de dados
pessoais;
III.Cumprir o previsto pelos art. 46 e art. 50 da LGPD buscando à proteção de dados pessoais e
sua governança;
IV.Indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, divulgando a identidade e as
informações de contato do encarregado de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio
institucional.
V.Elaborar o inventário de dados pessoais a fim de manter registros das operações de tratamento
de dados pessoais;
AVISO DE PRIVACIDADE ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A 27.248.445/0001-41
AVISO DE PRIVACIDADE
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Classificação : PUBLICA Revisão: 25/08/2024
VI.Reter dados pessoais somente pelo período necessário para o cumprimento da hipótese legal
e finalidade utilizadas como justificativa para o tratamento de dados pessoais;
VII. Criar e manter atualizados os avisos ou políticas de privacidade, que informarão sobre os
tratamentos de dados pessoais realizados em cada ambiente físico ou virtual, e como os dados
pessoais neles tratados são protegidos;
VIII. Requerer do titular a ciência com o termo de uso para cada serviço ofertado, informatizado ou
não, que trate dados pessoais.
Qualquer fornecedor de produtos ou serviços, que por algum motivo, realiza o tratamento de dados
pessoais a eles confiados, são considerados operadores e devem seguir as diretrizes estabelecidas
nesta política.
São atribuições do operador:
I. Observar os princípios estabelecidos no Art. 6º da LGPD, ao realizar tratamento de dados
pessoais.
II. Seguir as diretrizes estabelecidas pelo controlador;
III. Antes de efetuar o tratamento, verificar se as diretrizes estabelecidas pelo controlador cumprem
os requisitos legais presentes nos art. 7º, art. 11 e art. 23 da LGPD;
É proibida a decisão unilateral do operador quanto aos meios e finalidades utilizados para o tratamento
de dados pessoais.
17. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e
reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços da ILHA
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S.A.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha,
que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido,
após o ato de compartilhamento. O usuário da Plataforma é responsável pela atualização das suas
informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
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O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive
decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de
propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a ILHA AZUL SAUDE,
SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CORRETAGEM S.A, a qualquer
outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto
neste Aviso de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio
e/ou Aplicativo. O usuário não deve interferir, comprometer ou interromper o serviço, ou os servidores
ou redes conectadas ao serviço, inclusive por meio da transmissão de qualquer malware,worm, vírus,
spyware,ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. O usuário não pode inserir
conteúdo ou códigos, ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é
exibida ou processada no dispositivo do usuário.
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A. NÃO poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c. Proteção do dispositivo de acesso do usuário ao serviço;
d. Proteção das informações baseadas nos dispositivos de acesso dos usuários;
e. Abuso de uso dos dispositivos de acesso dos usuários;
f. Monitoração clandestina do dispositivo de acesso dos usuários;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h. Perímetro inseguro;
O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome
de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes,
arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade
intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados
ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou
estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos
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usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens,
dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por
escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os
usuários adquiram qualquer direito sobre esses conteúdos.
Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização
indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de
propriedade intelectual ou industrial do serviço.
18. FORO
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com
base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca/seção judiciária de Vitória, Espirito
Santo.
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial disponível, todos os titulares de
dados pessoais têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD). Vale ressaltar que a LGPD, em linha com o princípio constitucional do acesso à Justiça (art.
5º, XXXV, da CF/1988)12, indica a possibilidade de defesa dos interesses e direitos das pessoas
titulares em juízo, individual ou coletivamente, conforme preconiza o art. 22
19.VERSÃO E DATA DO DOCUMENTO
A ILHA AZUL SAUDE, SEGUROS, PREVIDENCIA, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E
CORRETAGEM S.A. a se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às melhorias, seja pela retirada ou modificação daquelas já
existentes
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Versão Data Autor Aprovação Comentários
01 06/06/2024 Oficial de proteção de dados pessoais (DPO) Comitê - LGPD Criação do Aviso
02 10/07/2024 Oficial de proteção de dados pessoais (DPO) Comitê - LGPD Direitos do Titular –Art. 15º LGPD / Dados Pessoais / Tratamento /
Temporalidade
03 21/07/2024 Oficial de proteção de dados pessoais (DPO) Comitê - LGPD Direitos do Titular Art. 18 , Art. 19, Art. 20
04 21/07/2024 Oficial de proteção de dados pessoais (DPO) Comitê - LGPD Direitos do Titular Art. 20
05 25/08/2024 Oficial de proteção de dados pessoais (DPO) Comitê - LGPD Como Coletamos os dados / Acesso ANPD –Direitos / Controlador
Conjunto
